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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) reuniu em Brasília, no dia 5 de abril de 2012, os Procuradores Jurídicos de todos os Conselhos Regionais do Sistema Coffito-Crefitos, com o objetivo de tomar medidas conjuntas contra a decisão do TRF-1 em relação ao exercício da Acupuntura.  O Assessor Jurídico do Crefito-2, Dr. Valter Vilas Bôas de Meirelles, participou do encontro.

Leia abaixo, na íntegra, a Nota Oficial publicada no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinada por seu presidente, Roberto Mattar Cepeda.

Reunião nacional dos Procuradores Jurídicos do Sistema Coffito-Crefitos: decisão do TRF-1 detém graves imperfeições, não prevê que acupuntura é ato privativo do médico e será suspensa pelo Coffito

O COFFITO, através de sua Procuradoria Jurídica, promoveu, na última quinta-feira, 05/04/2012, reunião nacional com Procuradores Jurídicos que contou com a presença maciça dos Procuradores Jurídicos dos Conselhos Regionais, a fim de adoção de medidas compartilhadas tendentes à atuação, pelo Sistema COFFITO-CREFITOs, junto ao Poder Judiciário, a fim de restabelecer a ordem processual prejudicada pela referida decisão.

Como primeira medida, a ser adotada, ainda nesta terça-feira, 10/04/2012, o COFFITO interporá o primeiro recurso cabível que, por sua natureza jurídica, suspenderá a eficácia da decisão, tendo em vista, que o Acórdão é dotado de imperfeições técnicas que, neste momento, impossibilitam o prosseguimento da discussão jurídica iniciada, ainda, em 2001, inclusive por não deter (o Acórdão) matéria que se coadune com as últimas divulgações realizadas pela imprensa, o que deve ser, imediatamente, sanado pelo próprio Poder Judiciário, conforme pretenderá o COFFITO, mediante o recurso a ser interposto.

Merece destacar, ainda, que, apesar das imperfeições contidas no Acórdão, que deverão ser sanadas por ocasião do julgamento do referido recurso, é possível constatar a absoluta e completa ausência de qualquer decisão que reserve ao Médico a privatividade do exercício da Acupuntura no Brasil, razão pela qual, além das medidas judiciais cabíveis, o Sistema COFFITO-CREFITOs adotará, junto à imprensa brasileira, também, medidas para que as informações distorcidas possam ser esclarecidas em benefício dos Fisioterapeutas, dos Terapeutas Ocupacionais que detém especialidade profissional em Acupuntura e de toda a população brasileira que há anos se beneficia de um trabalho, altamente, qualificado praticados por esses profissionais.

Brasília, 09/04/2012.

ROBERTO MATTAR CEPEDA
PRESIDENTE