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08 out Atesta CFM – uma solução digital para combater fraudes e proteger as empresas

Após anos enfrentando fraudes e incertezas, os empresários e gestores finalmente terão em suas mãos uma tecnologia para otimização do trabalho e assiduidade dos colaboradores.

A Resolução CFM nº 2.382/2024 publicada em 06 de setembro de 2024 traz uma novidade há muito tempo esperada pelas empresas.

O Conselho Federal de Medicina, supervisor e disciplinador da classe médica, cujo uma das finalidades é zelar e trabalhar pelo desempenho ético da medicina, aprovou a resolução que dispõe sobre a emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional, visando inibir práticas irregulares tanto de profissionais da medicina quanto de trabalhadores que apresentam atestado médico buscando apenas afastar-se de suas atividades laborais.

O CFM constatou a necessidade de maior segurança jurídica para médicos, pacientes e pessoas jurídicas que recebem atestados, assim como, pois, em evidência o alto volume de atestados materialmente falsos e o impacto econômico que isso acarreta para órgãos públicos e empresas privadas.

Diante dos fatos acima relacionados, o Conselho Federal de Medicina institui a plataforma “Atesta CMF” como sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos, inclusive de saúde ocupacional.

A plataforma “Atesta CFM” representa uma inovação significativa para empresas e médicos no que diz respeito à emissão e verificação de atestados médicos. Prevista para entrar em vigor em 5 de novembro de 2024, e se tornando obrigatória a partir de março de 2025, a ferramenta promete transformar a forma como atestados médicos serão geridos, com benefícios amplamente observados no setor empresarial.

Com essa plataforma, os médicos poderão cadastrar todos os atestados emitidos, enquanto as empresas terão acesso a um sistema de conferência que garantirá a autenticidade dos documentos.

Não é novidade no mundo empresarial que um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas é o uso indevido de atestados médicos falsos ou manipulados, utilizados por alguns colaboradores para justificar faltas ao trabalho de maneira fraudulenta.

Essa prática tem um impacto negativo direto na produtividade e nos custos das empresas, pois acarreta pagamento de salários e outros encargos para funcionários que não deveriam estar ausentes. A “Atesta CFM” surge, portanto, como uma solução para reduzir esses problemas, promovendo transparência no processo de emissão e apresentação de atestados.

Com a utilização dessa plataforma, as empresas poderão verificar de forma rápida e segura a veracidade dos atestados apresentados, evitando fraudes e garantindo uma maior eficiência na gestão de pessoal.

Portanto, um resultado esperado é a redução do absenteísmo motivado por fraudes.

Isso porque, ao dificultar o uso indevido de atestados, a plataforma atuará como uma medida preventiva, estimulando os colaboradores a serem mais assíduos e comprometidos com suas responsabilidades. Efeito que contribuirá para um ambiente de trabalho mais produtivo e, ao mesmo tempo, mais justo, onde as ausências serão registradas de forma transparente e legítima.

Vale ressaltar que a plataforma “Atesta CFM” também trará benefícios significativos para o governo, especialmente no que diz respeito à Previdência Social. A emissão e validação dos atestados médicos por meio dessa plataforma contribuirá para a redução de “artimanhas” que impactam diretamente o sistema previdenciário.

Muitas vezes, atestados médicos falsos ou manipulados são utilizados para justificar afastamentos indevidos, gerando custos elevados para a Previdência Social, uma vez que o sistema é acionado para cobrir licenças de trabalhadores que não possuem, de fato, condições médicas para o afastamento.

Assim, será possível reduzir o número de trabalhadores que buscam, de maneira fraudulenta, “encostar-se” na Previdência Social.

Com a centralização e verificação digital de todos os atestados, será possível identificar padrões de abusos, controlar melhor a frequência de afastamentos e garantir que as concessões de benefícios sejam feitas de forma justa e legítima.

Em resumo, a “Atesta CFM” oferece uma série de benefícios para as empresas, desde a redução de fraudes e economia financeira até a maior segurança jurídica e o controle das ausências dos colaboradores. Com a adoção dessa tecnologia, espera-se que o ambiente de trabalho se torne mais produtivo e que a relação entre empregadores e empregados seja pautada pela transparência e justiça.

Por fim, a “Atesta CFM” não só beneficiará as empresas e os trabalhadores, conforme demonstrado no decorrer do artigo, como também representará um avanço importante na

sustentabilidade da Previdência Social ao promover justiça social e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais eficaz e transparente.

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Redação DMA
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