16 out Acordo de Sócios: uma importante ferramenta para resolução de conflitos
Além de todos os desafios diários enfrentados pelos empreendedores brasileiros no tocante à gestão empresarial, o relacionamento entre os sócios ocupa lugar de destaque no rol de assuntos delicados. Desacordos ligados à aspectos societários, podem ceder lugar a disputas judiciais, causando desgaste e prejuízo econômico a todas as partes.
Assim, o acordo de sócios foi pensado como importante alicerce para evitar os conflitos societários. O documento pode ser firmado entre sócios de uma empresa, e tem como principal missão regular os direitos e deveres das partes.
Um acordo de sócios bem formulado pode ser fundamental para evitar conflitos e assegurar a longevidade da sociedade empresarial. Esse documento pode abordar questões como a compra e venda de ações, o direito de preferência, a votação e o poder de controle. Uma vantagem significativa desse acordo é sua flexibilidade em comparação às alterações do Contrato Social, já que não exige procedimentos formais ou quóruns específicos para sua criação. Assim, os sócios podem constantemente reavaliar sua relação e fazer os ajustes necessários conforme as demandas do dia a dia.
Apesar de sua indiscutível relevância, muitos investidores e empresários experientes escolhem não o utilizar, o que os expõe a riscos e litígios que poderiam ser facilmente evitados. A importância do acordo reside na definição prévia de regras que guiarão o relacionamento entre os sócios em diversas questões da empresa, antecipando possíveis discussões e evitando desgastes.
Outro ponto relevante é que não há a necessidade de registro do acordo, pois juridicamente, o documento é um contrato, o que assegura a proteção de cláusulas confidenciais que os sócios preferem manter em sigilo. No entanto, é fundamental que o acordo seja arquivado na sede da empresa, obrigando a sociedade a respeitar as disposições ali contidas, especialmente em relação à compra e venda de ações, ao direito de preferência, ao exercício do voto e ao poder de controle. Essa exigência implica que o sigilo do acordo não se estenda aos administradores da sociedade.
Um acordo de sócios pode trazer vários benefícios tanto para a empresa quanto para seus sócios, como a proteção de informações confidenciais e uma maior transparência na gestão. Empresas que têm um acordo societário raramente enfrentam conflitos internos. Quando isso acontece, as
cláusulas previamente acordadas são suficientes para resolver as disputas.
Um Acordo de Sócios bem elaborado deve incluir um plano de ação para lidar com situações imprevistas, como a saída de um sócio, a necessidade de novos investimentos ou a ocorrência de conflitos. Ao estabelecer procedimentos claros para lidar com esses eventos, o acordo garante a continuidade das operações e diminui os riscos de instabilidade.
Ao definir regras e ajustes previamente negociados, é possível evitar muitos dos conflitos que surgem no cotidiano dos negócios, proporcionando maior tranquilidade e previsibilidade na operação da empresa.
