Política de Privacidade
1 Compromisso com a sua Privacidade
A sua privacidade e a segurança de suas informações são valores fundamentais para o Doin Mancuso Advogados Associados. É princípio elementar de nossa atuação zelar pela confidencialidade em relação a qualquer dado coletado por meio de nosso website oficial (doinadvogados.com.br) e demais plataformas correlatas sob nossa gestão.
Atuamos em rigorosa conformidade com o marco legal brasileiro de proteção de dados, notadamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), além das normas deontológicas preconizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Princípio da Minimização e Finalidade
Apenas solicitamos informações estritamente necessárias para a prestação de serviços jurídicos, atendimento de consultas enviadas via formulários ou cumprimento de obrigações legais, sempre fundamentados em bases legítimas.
2 Coleta de Dados e Finalidades
A coleta de informações ocorre essencialmente quando você interage de forma ativa ou passiva conosco através do site:
- Formulários de Contato e Fale Conosco: Dados como nome completo, empresa, e-mail institucional/pessoal, telefone de contato e mensagem descritiva do caso ou consulta. A finalidade exclusiva é responder à sua solicitação e estruturar o atendimento preliminar.
- Inscrição em Informativos e Newsletter: Nome e endereço de e-mail informados voluntariamente para o recebimento de artigos, comunicados legais e avisos institucionais do escritório.
- Navegação e Métricas Anônimas: Endereço IP abreviado, tipo de navegador, páginas visualizadas e tempo despendido, tratados de modo agregado para aprimorar a usabilidade, segurança e estabilidade da plataforma.
Qualquer tratamento é realizado por meios transparentes, lícitos e sob o seu conhecimento e consentimento prévio ou sob a égide do legítimo interesse e execução pré-contratual.
3 Armazenamento, Segurança e Retenção
Retemos os dados coletados unicamente pelo intervalo estritamente indispensável para cumprir a finalidade que justificou sua obtenção, bem como para atender prazos prescricionais legais decorrentes do exercício da advocacia ou obrigações regulatórias.
Empregamos padrões de segurança física, lógica e administrativa comercialmente aceitáveis e condizentes com o mercado jurídico para mitigar riscos de perda, extravio, furto, assim como acesso indevido, divulgação não autorizada, cópia, alteração ou destruição de dados.
4 Compartilhamento de Dados
O Doin Mancuso Advogados não comercializa, não aluga e não compartilha informações de identificação pessoal com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos alheios.
O compartilhamento poderá ocorrer excepcionalmente nas seguintes hipóteses estritas:
- Com provedores de tecnologia e infraestrutura (servidores em nuvem, ferramentas de comunicação e suporte do site), todos vinculados a rigorosos acordos de confidencialidade e salvaguarda;
- Por determinação legal, ordem judicial expressa ou requisição fundamentada de autoridade pública competente (como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD);
- Para o regular exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5 Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você, na condição de titular dos dados pessoais, dispõe a qualquer momento e mediante requisição formal dos seguintes direitos assegurados por lei:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento de seus dados e obter cópia facilitada das informações arquivadas.
Correção e Atualização
Solicitar a retificação imediata de registros incompletos, inexatos ou desatualizados mantidos pelo escritório.
Anonimização ou Bloqueio
Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade e Revogação
Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor ou revogar livremente consentimentos concedidos anteriormente.
Você é inteiramente livre para recusar nossa solicitação de informações pessoais, ciente de que, nesses casos, poderemos ficar impossibilitados de prestar determinados esclarecimentos ou viabilizar os serviços almejados.
6 Links para Serviços e Sites Externos
O nosso website pode conter hiperlinks para sites de entidades parceiras, tribunais, órgãos governamentais ou redes sociais. Informamos expressamente que não possuímos controle direto sobre o conteúdo, infraestrutura ou práticas de privacidade desses sites de terceiros, razão pela qual incentivamos que suas respectivas políticas de privacidade sejam avaliadas individualmente.
7 Canal de Atendimento do DPO
Caso possua quaisquer dúvidas, solicitações ou necessite formalizar requisições relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):