Validade da assinatura digital nos contratos
Em um cenário empresarial dinâmico, onde a velocidade das operações é a chave para o sucesso, a assinatura digital contribui de forma essencial para essa agilidade.
Código de ética e conduta para fornecedores e parceiros
Muitos são os desafios na organização da empresa, para que os seus valores e princípios sejam observados seja em relação à conduta interna ou externa.
O exercício ilegal da profissão do educador físico
De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 69 profissões regulamentadas no Brasil. Isso quer dizer que estas 69 atividades profissionais são regidas por legislação própria, que estabelece deveres dos profissionais e critérios de qualificação e prevê a fiscalização da atividade profissional.
Compliance e governança – sua importância
Compliance e Governança, nomes pomposos que trazem para muitos empresários o entendimento de que a sua aplicabilidade tem cabimento apenas para multinacionais.
Desafios Jurídicos na Era Digital: A Regulamentação dos Aplicativos de Condicionamento Físico
O avanço tecnológico popularizou os aplicativos de condicionamento físico, mas trouxe desafios jurídicos significativos, especialmente na proteção de dados pessoais, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Empresas devem adotar políticas rigorosas e não apenas termos de consentimento, para garantir a conformidade e a segurança dos usuários.
A mediação da resolução de disputas
A busca pela resolução de conflitos tem sido uma das principais bandeiras para desafogar os tribunais, uma vez que evita longos períodos de disputas judiciais. Por isso, é importante destacar que a Mediação na Resolução de Conflitos.
Resolução Nº 542, de 5 de agosto de 2024
Regulamenta os serviços de atividades físicas e do desporto prestados por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de tecnologia da informação e da comunicação.
Adicional de transferência e suas repercussões no contrato de trabalho
O artigo 469 da CLT prevê que, em transferências provisórias, o empregador deve pagar um adicional ao empregado para compensar os custos e transtornos da mudança temporária.
Cargos de confiança
Este estudo tem como objetivo analisar o instituto do “CARGO DE CONFIANÇA” no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a interpretação dada pela mais recente jurisprudência brasileira. Em apartada síntese, exerce cargo de confiança aquele que é representante do empregador no dia a dia do serviço/ambiente de trabalho. Esse profissional tem poder […]
Contribuição assistencial sob a ótica empresarial
É sabido que em 2023 o Supremo Tribunal Federal alterou seu posicionamento acerca das Contribuições Assistências, na medida em que definiu ser constitucional, por acordo ou convenção coletiva, contribuições assistenciais para empregados sindicalizados ou não, desde que assegurado o direito de oposição.