Acordo Extrajudicial
Previsto no artigo 855-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, o acordo extrajudicial trata-se de composição amigável entre empregado e empregador, onde, juntos, negociam os termos que comporá a negociação.
Holding Familiar – estratégia essencial para a proteção e gestão eficiente do patrimônio familiar
A Holding Familiar é uma estratégia essencial para a proteção e gestão eficiente do patrimônio familiar, com benefícios tributários e simplificação da sucessão e preservação do legado.
Impacto jurídico trabalhista da utilização do cartão multibenefício
Algo que está em alta atualmente, tendo em vista a facilidade que dá aos empresários, gestores e Recursos Humanos das empresas são os chamados cartões de multibenefícios.
Aspectos legais sobre a guarda compartilhada
Disciplina o artigo 1.538, parágrafo 1º do Código Civil que guarda compartilhada é a “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.
Aspectos legais para a contratação de estagiários.
É essencial compreender a importância da formalização documental nessa relação, visando evitar a configuração indevida de vínculo de emprego entre o estagiário e a empresa concedente do estágio, considerando que a relação é pautada por lei específica e não pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Empresa e aspectos sindicais
Temática pouco abordada no mundo empresarial, mas, de grande relevância sob o ponto de vista jurídico, especialmente, pelo fato de que a aplicabilidade equivocada, ou, a inaplicabilidade de instrumento coletivo poderá gerar significativo passivo trabalhista para as empresas.
Desconsideração da personalidade jurídica
A aplicação da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, surgiu para que a sociedade não servisse de proteção às pessoas que agiam de má-fé com o intuito de prejudicar terceiros.
A importância da marca e do registro dela no INPI
A marca é o principal meio de comunicação entre empresa e cliente, é o elo entre o negócio e o consumidor, pois, quando bem cuidada, pode-se, através dela, gerar lucros constantes por meio de sua exploração direta ou indireta.
Benefícios do Regimento Interno
Diante de novas perspectivas organizacionais e modelo de negócios, empresários buscam estabelecer uma cultura interna sólida e capaz de sustentar um ambiente de trabalho saudável de forma a proporcionar diversos objetivos as empresas.
Dissídio Salarial
Termo comumente utilizado no ambiente de trabalho, cuja prática é adotada no Brasil desde o século XX, sendo certo que o Estado passou a intervir nas leis trabalhistas.