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06 mar

A inconstitucionalidade material e a irrazoabilidade do projeto de lei que permite o acesso gratuito de personal trainers às academias

A proposta de acesso gratuito de personal trainers a academias e clubes privados gera preocupações constitucionais, econômicas e éticas. A medida viola a livre iniciativa, o direito de propriedade e compromete a sustentabilidade dos estabelecimentos. Além disso, cria um privilégio injustificado, desconsidera custos operacionais e...