O artigo 469 da CLT prevê que, em transferências provisórias, o empregador deve pagar um adicional ao empregado para compensar os custos e transtornos da mudança temporária....
Este estudo tem como objetivo analisar o instituto do “CARGO DE CONFIANÇA” no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a interpretação dada pela mais recente jurisprudência brasileira.Em apartada síntese, exerce cargo de confiança aquele que é representante do empregador no dia a...
É sabido que em 2023 o Supremo Tribunal Federal alterou seu posicionamento acerca das Contribuições Assistências, na medida em que definiu ser constitucional, por acordo ou convenção coletiva, contribuições assistenciais para empregados sindicalizados ou não, desde que assegurado o direito de oposição....
A legislação trabalhista vigente, assim como a Constituição Federal, limita as horas que um trabalhador deverá cumprir durante sua jornada de trabalho....
Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho. ...
