Ministério Público do Trabalho Tag

Contribuição assistencial sob a ótica empresarial

É sabido que em 2023 o Supremo Tribunal Federal alterou seu posicionamento acerca das Contribuições Assistências, na medida em que definiu ser constitucional, por acordo ou convenção coletiva, contribuições assistenciais para empregados sindicalizados ou não, desde que assegurado o direito de oposição....