De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 69 profissões regulamentadas no Brasil. Isso quer dizer que estas 69 atividades profissionais são regidas por legislação própria, que estabelece deveres dos profissionais e critérios de qualificação e prevê a fiscalização da atividade profissional....
Compliance e Governança, nomes pomposos que trazem para muitos empresários o entendimento de que a sua aplicabilidade tem cabimento apenas para multinacionais....
O avanço tecnológico popularizou os aplicativos de condicionamento físico, mas trouxe desafios jurídicos significativos, especialmente na proteção de dados pessoais, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Empresas devem adotar políticas rigorosas e não apenas termos de consentimento, para garantir a conformidade...
A busca pela resolução de conflitos tem sido uma das principais bandeiras para desafogar os tribunais, uma vez que evita longos períodos de disputas judiciais. Por isso, é importante destacar que a Mediação na Resolução de Conflitos....
Regulamenta os serviços de atividades físicas e do desporto prestados por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de tecnologia da informação e da comunicação....
O artigo 469 da CLT prevê que, em transferências provisórias, o empregador deve pagar um adicional ao empregado para compensar os custos e transtornos da mudança temporária....
Este estudo tem como objetivo analisar o instituto do “CARGO DE CONFIANÇA” no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a interpretação dada pela mais recente jurisprudência brasileira.Em apartada síntese, exerce cargo de confiança aquele que é representante do empregador no dia a...
É sabido que em 2023 o Supremo Tribunal Federal alterou seu posicionamento acerca das Contribuições Assistências, na medida em que definiu ser constitucional, por acordo ou convenção coletiva, contribuições assistenciais para empregados sindicalizados ou não, desde que assegurado o direito de oposição....
A retenção de talentos têm sido um tema crucial no mundo corporativo contemporâneo, mormente por ser desafiador reter profissionais valiosos e qualificados no quadro de colaboradores das empresas....
A equiparação salarial é um tema relevante no direito trabalhista brasileiro, regulamentado pelo artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei Nº 14.611/2023. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos desse instituto e as decisões jurisprudenciais relacionadas ao tema.Preliminarmente, insta salientar que a Lei...
