O avanço tecnológico popularizou os aplicativos de condicionamento físico, mas trouxe desafios jurídicos significativos, especialmente na proteção de dados pessoais, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Empresas devem adotar políticas rigorosas e não apenas termos de consentimento, para garantir a conformidade...
A busca pela resolução de conflitos tem sido uma das principais bandeiras para desafogar os tribunais, uma vez que evita longos períodos de disputas judiciais. Por isso, é importante destacar que a Mediação na Resolução de Conflitos....
Regulamenta os serviços de atividades físicas e do desporto prestados por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de tecnologia da informação e da comunicação....
O artigo 469 da CLT prevê que, em transferências provisórias, o empregador deve pagar um adicional ao empregado para compensar os custos e transtornos da mudança temporária....
É sabido que em 2023 o Supremo Tribunal Federal alterou seu posicionamento acerca das Contribuições Assistências, na medida em que definiu ser constitucional, por acordo ou convenção coletiva, contribuições assistenciais para empregados sindicalizados ou não, desde que assegurado o direito de oposição....
A retenção de talentos têm sido um tema crucial no mundo corporativo contemporâneo, mormente por ser desafiador reter profissionais valiosos e qualificados no quadro de colaboradores das empresas....
A equiparação salarial é um tema relevante no direito trabalhista brasileiro, regulamentado pelo artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei Nº 14.611/2023. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos desse instituto e as decisões jurisprudenciais relacionadas ao tema.Preliminarmente, insta salientar que a Lei...
O Código de Ética é uma ferramenta importante para implementação dos valores de uma empresa, esse documento reúne os princípios e valores adotados por uma organização, classe profissional ou nação. ...
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, estabelecendo um marco regulatório para a proteção de dados pessoais. A LGPD foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural....
A jornada noturna possui características e regulamentações específicas dentro do direito trabalhista, diferenciando-se da jornada diurna em diversos aspectos....
