Artigos

Desafios Jurídicos da era digital
28 ago

Desafios Jurídicos na Era Digital: A Regulamentação dos Aplicativos de Condicionamento Físico

O avanço tecnológico popularizou os aplicativos de condicionamento físico, mas trouxe desafios jurídicos significativos, especialmente na proteção de dados pessoais, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Empresas devem adotar políticas rigorosas e não apenas termos de consentimento, para garantir a conformidade...

24 jul

Cargos de confiança

Este estudo tem como objetivo analisar o instituto do “CARGO DE CONFIANÇA” no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a interpretação dada pela mais recente jurisprudência brasileira.Em apartada síntese, exerce cargo de confiança aquele que é representante do empregador no dia a...